Como denunciar um caso de abuso sexual, estupro e/ou agressão?
Denúncias podem ser feitas presencialmente ou por telefone/e-mail. Na maioria dos casos, o anonimato é garantido.
Em casos de violência física e/ou sexual, o que fazer? Essa é uma das principais dúvidas relacionadas ao tema. De acordo com o último levantamento divulgado pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública, 52% das brasileiras não denunciam crimes contra a mulher. Ou seja, mais da metade da população feminina. A maioria, também de acordo com a pesquisa, se omite por medo e vergonha. Outras, contudo, por falta de informação. Em cidades do interior, onde a cultura machista ainda é pouco questionada, abusos muitas vezes são aceitos porque “assim manda o costume”.
Levando em conta que a maioria dos agressores está dentro de casa, podemos apontar relacionamentos abusivos como grandes estopins para a violência doméstica. Essas relações nem um pouco saudáveis podem afetar casais heterossexuais e homoafetivos, e inclusive vir de algum parente próximo, como um pai ou um tio. E o que fazer se o abuso psicológico evoluir para um físico? Menores de idade também podem prestar denúncias?
Abaixo, listamos alguns meios oficiais de fazer isso. Antes de qualquer coisa, se você estiver enfrentando qualquer situação de vulnerabilidade, é importante saber que você não está sozinha nem é culpada pelo que está ocorrendo. Converse com pessoas de confiança, pesquise e, se sentir-se confortável com isso, denuncie. Denúncias anônimas também são válidas. Saiba como fazer isso:
- Disque 100
O canal de denúncia da Mulher, Família e dos Direitos Humanos é um serviço de proteção a crianças e adolescentes vítimas de violência sexual. Ele funciona diariamente, das 8h às 22h, e qualquer pessoa pode prestar uma queixa, seja menor ou maior de idade. O serviço também recebe denúncias que envolvem violação de direitos de grupos considerados vulneráveis, como minorias e a comunidade LGBTQ+. Aos fazer a ligação, você relata o caso e eles registram sua denúncia. Ela é encaminhada para o órgão responsável e depois há um monitoramento do Disque 100, que entra em contato você para dizer os próximos passos. A chamada é gratuita.
- Disque 180
A Central de Atendimento à Mulher em Situação de Violência também é um canal anônimo de denúncias. Diferente do Disque 100, ele é estritamente reservado para casos de abuso e agressão contra mulheres. A denúncia pode ser feita 24h, por qualquer pessoa, de qualquer lugar do Brasil e de outros 16 países (Argentina, Bélgica, Espanha, EUA (São Francisco), França, Guiana Francesa, Holanda, Inglaterra, Itália, Luxemburgo, Noruega, Paraguai, Portugal, Suíça, Uruguai e Venezuela). O registro também é feito e enviado para a Segurança Pública. Uma cópia também vai para o Ministério Público. Se você for do sexo feminino e estiver vivendo em situação de vulnerabilidade ou enfrentando violência doméstica, esse é o primeiro canal ao qual você deve recorrer.
- Proteja Brasil
Se preferir fazer uma denúncia online, o UNICEF tem o aplicativo Proteja Brasil. Ele é gratuito e está disponível para Android e iOS. Além de encaminhar a denúncia, o App mapeia os registros, sempre preservando o anonimato da vítima, traçando um mapa de violência contra a mulher. Ele também disponibiliza o endereço dos órgãos de proteção mais próximos da pessoa caso ela queira registrar uma denúncia na delegacia. Se você não for a vítima mas quiser registrar um caso, pode usar o aplicativo e também entrar em contato com os Disques 100 e 180.
- Delegacia mais próxima
A lei diz que a vítima tem até seis meses para registrar um boletim de ocorrência, mas não significa que você não possa registrar um caso ocorrido há mais tempo. O aconselhável é que você não demore muito, principalmente se precisar realizar um exame de corpo delito. A denúncia pode ser registrada oficialmente em qualquer delegacia, mas, se ficar mais confortável, você pode ir a uma que presta atendimento especializado à mulher. De início, não é preciso apresentar provas – mas, caso já as tenha, leve-as com você. É possível registrar uma denúncia apenas com o relato verbal do caso. Depois disso, a Lei Maria da Penha diz que o caso deve ser enviado a um juiz em até 24h. É importante lembrar que menores de 18 anos só podem registrar B.O.s acompanhados de um responsável, mas a lei também diz que uma “exceção se faz nos casos que os interesses do menor colidam com os interesses de seus responsáveis”. Contudo, é indicado sempre que a vítima, principalmente se for menor de idade, vá acompanhada na delegacia, pois o processo pode ser por si só bastante desgastante. Uma mudança recente assinada por Jair Bolsonaro, Presidente da República, também garante maior proteção às vítimas. Ela prevê que, se o acusado representar uma ameaça direta à vítima, as autoridades podem decretar que ele seja imediatamente afastado do lar.
- E-mail
Pode acreditar: dá para registrar uma denúncia até por e-mail! Se sentir-se mais confortável escrevendo o relato, mande uma mensagem para ligue180@mdh.gov.br, contando o que está acontecendo com você ou com alguém que conheça. Assim como acontece quando você liga para o Disque 180, a denúncia será registrada e encaminhada, e você poderá acompanhar o desdobramento dos fatos.
- Ouvidora
O Disque 100 também possui uma ouvidora online, em que denúncias podem ser realizadas. Primeiro, você acessa o site do Humaniza Redes, depois escolhe qual tipo de violência quer registrar e preenche um formulário com dados e informações sobre o caso. O anonimato também é preservado.
Vale ressaltar que é possível registrar um crime contra a mulher discando 190 e entrando em contato com a polícia. Contudo, por serem situações sempre de bastante vulnerabilidade, é indicado que a mulher procure algum órgão especializado de proteção ao sexo feminino, até para que ela se sinta mais confortável e preserve sua vida. No Brasil, o feminicídio mata oito mulheres por dia. Denunciar é preciso, mas sua segurança deve vir em primeiro lugar sempre. Procure canais especializados e quebre o silêncio.
A campanha #NamoroLegal é uma realização do Ministério Público do Estado de São Paulo com o apoio da Microsoft. Para ler a cartilha sobre relacionamentos abusivos na íntegra, basta clicar aqui.
