Deputadas propõem Lei Mariana Ferrer para proteger vítimas de abuso sexual
As propostas de lei surgiram após repercussão de vídeo de audiência do caso
O julgamento do caso de violência sexual envolvendo a influenciadora digital Mariana Ferrer motivou deputadas a proporem a criação de uma lei que proteja vítimas de “violência institucional”. Dois projetos foram encaminhados a Câmara e um deles determina pena de detenção de até um ano para agentes públicos que não zelem pela integridade da vítima.
Além dos dois projetos apresentados a Câmara dos Deputados, a senadora Rose de Freitas está preparando uma representação que será protocolada ao Ministério Público para tentar anular a sentença do juíz Rudson Marcos, que enfrenta um procedimento disciplinar no Conselho Nacional de Justiça.
“Casos como o de Mariana Ferrer certamente podem fazer com que outras vítimas se sintam desestimuladas a denunciar seus agressores por receio de não encontrarem o apoio necessário das autoridades que deveriam protegê-las”, diz a deputada Lídice da Mata (PSB-BA), autora de um das propostas, que foi assinado por 26 deputados. Já o segundo projeto, elaborado pelas deputadas Soraya Santos (PL-RJ), Flávia Arruda (PL-DF) e Margarete Coelho (PP-PI) prevê a criminalização de condutas como a vista na audiência do caso de Mariana.
Entretanto, alguns juristas defendem que o problema não está na legislação e sim na aplicação das leis. Para o Estadão, a advogada e idealizadora do Me Too Brasil, Marina Ganzarolli, disse que “a ineficácia da resposta do Estado e do Judiciário à violência sexual não está no desenho legislativo” e completou que a legislação brasileira é boa em defender os direitos humanos das mulheres, citando a Lei Maria da Penha.
As propostas surgiram após um vídeo da audiência do caso de Mariana Ferrer, em que ela é humilhada pelo advogado Claúdio Gastão da Rosa Filho, que defende o empresário André Aranha, acusado de estupro. Gastão expõem fotos de Mariana publicadas em suas redes sociais antes do caso e a chama de mentirosa. “Jamais teria uma filha do teu nível e também peço a Deus que meu filho não encontre uma mulher que nem você”, diz o advogado.
“Excelentíssimo, estou implorando por respeito, nem os acusados são tratados do jeito que estou sendo tratada, pelo amor de Deus, gente”, disse Mariana pedindo por respeito após escutar uma série de humilhações.
