Polícia agora deverá checar se agressor possui registro de arma de fogo
Medida sancionada por Jair Bolsonaro pretende garantir mais segurança às vítimas de violência doméstica
Na última terça-feira, 8, o presidente Jair Bolsonaro sancionou mais uma medida que altera a Lei Maria da Penha. De autoria do deputado federal Alessadro Molon, ela exige que a polícia verifique se o acusado por violência doméstica tem registro de posse ou porte de arma de fogo. Se tiver, a apreensão dela é obrigatória.
Em entrevista ao Universa, Molon disse que a medida é simples, mas eficaz. “Nossa expectativa é que essa sanção dê forças para criarmos outras medidas para dificultar o acesso às armas de fogo e não facilitar, como é o desejo do presidente“, garante.
Em maio, Bolsonaro já tinha aprovado algumas medidas que alteram a Lei Maria da Penha, como a que obrigada que delegados e policiais comuniquem um juiz sobre a medida aplicada no caso de denúncia de violência doméstica em até 24h. Anteriormente, o prazo era 48h.
