É Tribunal Superior Eleitoral pra cá, TSE pra lá… Se tem uma instituição que vira protagonista em tempos de eleição, é essa. E em um ano tão complexo, politicamente falando, nada melhor do que entender a importância desse órgão federal e o seu papel em ano eleitoral, certo? Então, segue lendo pra entender tudo do assunto.
Brincadeiras à parte, vamos ao que interessa: o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) é o órgão máximo da Justiça Eleitoral. Ele foi criado em 1932 (sim, já faz quase um século) e, como diz o nome, é um tribunal, isto é, um órgão de natureza jurídica.
“A estrutura organizacional do TSE é composta por sete ministros, sendo três originários do Supremo Tribunal Federal (STF), dois do Supremo Tribunal de Justiça (STJ), além de dois juristas especializados em Direito Eleitoral”, explica a professora da FGV Direito Rio, Isabel Veloso. “Em todos os casos, o mandato é de dois anos.”
Aqui, um parêntese importante: como vivemos uma democracia liberal, a escolha desses ministros segue esse esquema. O STF e o STJ reúnem os seus membros, que votam em quais serão os ministros de cada instância que irão para o TSE. A única exceção são os juristas especializados em Direito Eleitoral: esses são escolhidos pelo próprio Presidente da República.
“Juntamente com os tribunais regionais eleitorais (TREs), o TSE é responsável pela administração do processo eleitoral; bem como pela diplomação dos candidatos eleitos e pelo julgamento de recursos contra decisões proferidas pelos TREs, relacionadas, por exemplo, à impugnação de candidaturas”, continua a professora.
Opa, vamos dar um passo atrás?
Antes de traduzir as funções do TSE, a gente precisa primeiro compreender o que é a Justiça Eleitoral, da qual esse tribunal faz parte.
Pense na Justiça Eleitoral como um grande guarda-chuva: é ele que determina toda a atuação eleitoral no país e é uma parte importante do Poder Judiciário – ou seja, um dos três poderes do nosso governo, ao lado do Legislativo e do Executivo.
É a Justiça eleitoral que coloca ordem na casa: ela organiza o nosso processo eleitoral – desde o alistamento de novos eleitores, até os votos e a apuração – e garante o respeito à autoridade popular e à cidadania.
De forma bem simples, o que a Justiça Eleitoral faz é afirmar que “o que o povo falou, tá falado, e não se fala mais nisso”. Ponto final.
Ah, e outro dado importante: tanto a Justiça Eleitoral, quanto o TSE, tem as suas funções determinadas e garantidas pela Constituição Federal de 1988 – ou seja, questionar ou ir contra essas instituições é bater de frente com a própria Constituição que rege o país.
Agora, sim: entendendo a função do TSE
Como a professora Isabel falou alguns parágrafos acima, o TSE tem funções bem importantes, dentre elas:
- Planejar as eleições municipais, estaduais e federais
- Organizar as eleições
- Regulamentar as eleições (e garantir que essa regulamentação está sendo cumprida)
- Executar as eleições (ou seja, garantir que elas, de fato, aconteçam)
Quando você termina de votar e ouve o conhecido “pirililili” da urna, é sinal que o TSE cumpriu com todas essas funções – você só não sabia disso!
“Cabe ao TSE a função de coordenar todo o processo eleitoral, algo extremamente complexo em um país de dimensões continentais e com mais de 149 milhões de eleitores”, continua a professora.
Ah, e tem mais: o TSE também julga, afinal, estamos falando de uma corte. “Mas julga o quê, Capricho?” Todo e qualquer crime eleitoral.
Lembra quando citamos ali em cima que o TSE regulamenta as eleições? Então, ele julga os processos que envolvem os candidatos (como se a sua candidatura fere as leis eleitorais ou não) e os partidos políticos.
Sabia que quem define o orçamento que os partidos terão para a campanha eleitoral é o TSE? É ele que determina o fundo partidário, que reúne parcelas do orçamento da União, multas, penalidades, doações monetárias e outros recursos financeiros previstos por lei, e que é dividido entre os partidos políticos do país nos meses anteriores às eleições.
Manutenção da democracia e o papel nas eleições 2022
Bom, você deve ter visto muitas manchetes por aí que mostram como a situação não está fácil para o TSE nos últimos anos. Isso porque esse órgão tem sido constantemente atacado pelo presidente Jair Bolsonaro e outros membros do atual governo.
Esses ataques chamam a atenção por um motivo: o TSE tem um papel muito importante na manutenção da nossa democracia, afinal, sem ele não temos eleições no país.
“O sistema de votação brasileiro é reconhecido nacional e internacionalmente pela sua lisura, segurança e transparência. Mais especificamente, desde a implementação da urna eletrônica, em 1996, não houve qualquer constatação de fraude ou violação. E isso se deve, em grande parte, ao trabalho da Justiça Eleitoral na coordenação do aperfeiçoamento do sistema de votação”, explica Isabel.
Não só isso, mas a professora ainda diz que o TSE vem assumindo o protagonismo na defesa do estado democrático de direito, já que o sistema de votação brasileiro vem sendo intensamente confrontado por “uma série de fake news e teorias da conspiração requentadas”.
O sistema de votação brasileiro é reconhecido nacional e internacionalmente pela sua lisura, segurança e transparência.
Por isso, parece que esse ano o TSE está tendo o dobro de trabalho que teve nas eleições anteriores, já que, além de planejar, organizar, regulamentar e executar as eleições, ele ainda vem se esforçando para desmistificar informações falsas e reforçar a segurança do nosso processo eleitoral.
Ficou mais claro agora porque esses ataques ao TSE são tão preocupantes?
“Os ataques ao TSE que, notadamente, vêm se intensificando, partem de um grupo que, tendo ciência do desempenho insatisfatório nas pesquisas eleitorais, prefere negar a verdade e lançar dúvidas às urnas eletrônicas e, consequentemente, à própria democracia. Algo que corresponde a um desserviço para a estabilidade política e econômica do Brasil”, finaliza a professora.
Como diz a Justiça Eleitoral: falou, tá falado.
