O texto do Projeto de Lei (PL) 192/2023, que altera a Lei da Ficha Limpa, foi aprovado na semana passada na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado. Agora, ele será apreciado no plenário da Casa, e, se aprovado, segue para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
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Em 2023, o PL foi aprovado pela Câmara dos Deputados. A intenção de muitos congressistas na época era que o projeto começasse a valer para as eleições municipais deste ano, o que, mesmo se aprovado, não vai acontecer. Não entendeu muito bem o que está acontecendo? Calma que a gente te explica!
A principal mudança proposta pelo PL está sobre o prazo de inelegibilidade de candidatos condenados para oito anos a ser contado a partir da sentença. Há ainda, o desejo de estabelecer como 12 anos o tempo máximo que um candidato ficará fora do pleito. Atualmente, o prazo é de oito anos, mas se inicia após o candidato ter cumprido a pena.
Bolsonaro é ficha limpa?
Se aprovado, as mudanças na Lei da Ficha Limpa passam a valer para casos anteriores e não apenas a partir da aprovação do texto. Nas redes sociais, muitas pessoas comentaram sobre a possível alteração no prazo de inelegibilidade de um candidato específico: a do ex-presidente Jair Bolsonaro.
No ano passado, nós te contamos, aqui, como o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu pela inelegibilidade de Bolsonaro até 2030.
A ação movida inicialmente pelo Partido Democrático Trabalhista (PDT) focava no possível abuso de poder de Bolsonaro durante as eleições presidenciais de 2022. Vem entender aqui com a gente!
Apesar de tudo isso, o advogado Fernando Gaspar Neisser, professor de Direito Eleitoral da Fundação Getúlio Vargas em São Paulo, explicou para a Carta Capital que o PL atual não deve interferir no caso do ex-presidente pelo tipo de condenação sofrida por ele. Ou seja, Bolsonaro possivelmente seguirá inelegível até 2030 mesmo se o PL for aprovado, porém, há outros especialistas que indicam que, se aprovado, o texto abre uma brecha para o ex-presidente voltar ao pleito antes disso.
