Um grupo de deputados responsáveis pela regulamentação da reforma tributária (PLP 68/24)entregaram nesta quinta-feira (4) um documento com regras mais específicas para a sua aplicação. Eles se reuniram nas últimas semanas para elaborar a proposta em cima do que foi enviado pelo governo federal, porém, o documento ainda não tem caráter definitivo e será ainda votada pela Câmara dos Deputados, e, posteriormente, pelo Senado.
Cadastro efetuado com sucesso!
Você receberá este conteúdo por email em breve.
Entre os itens que podem ficar com imposto zerado estão os absorventes, calcinhas absorventes, tampões higiênicos e coletores menstruais – esses itens são super básico para muitas pessoas, mas podem ser essenciais para evitar a ‘pobreza menstrual’ de pessoas que menstruam (nós mostramos a importância desse tema aqui aqui).
Além disso, cerca de 383 medicamentos adentraram a lista de produtos com imposto zerado, segundo informações do g1. Enquanto isso, outros 850 medicamentos ficaram na lista de taxação de até 40% – entre eles, está o Viagra.
Segundo a Unicef, a pobreza menstrual representa a “falta de conhecimento, insumos ou infraestrutura necessários para vivenciar a menstruação de modo digno”.
Em outras palavras, esse problema vai muito além da escassez de absorventes. Ele também abrange a falta, por exemplo, de banheiros higiênicos em situações adequadas ou da compreensão sobre a menstruação como um todo.
No Brasil, estima-se que, entre estudantes do Ensino Fundamental, Médio e Superior, acontecem cerca de 14 milhões de faltas por ano de meninas que não têm condições de irem para o colégio durante a menstruação, em virtude desse problema.
Itens na lista do ‘imposto do pecado’
No documento, os deputados propõem, ainda, adicionar uma série de produtos sujeitos ao imposto seletivo, ou, como ficou mais conhecido, o ‘imposto do pecado’. Esse imposto foi criado para desestimular o consumo de alguns itens. Aqui estão alguns itens da lista:
Cigarros, bebidas alcoólicas bebidas açucaradas, embarcações, apostas, carros, principalmente os elétricos.
O último item, sobre os carros elétricos causou polêmica entre especialistas. A utilização de carros elétricos é um grande aliado para a redução de gases de efeito estufa, que são danosos à nossa saúde e ao meio ambiente. De acordo com a Globonews, a proposta inclui carros elétricos na tentativa de diminuir a importação desses carros do mercado internacional – o que tenderia a fortalecer os negócios nacionais.
Outro ponto que causou controvérsia foi a não-inclusão das carnes entre os produtos com alíquota zero. Esse ponto havia sido muito defendido pelo presidente Lula (PT). A nova proposta incluiu as carnes em um sistema de cashback – sabe aquele esquema que devolve uma porcentagem do dinheiro? Porém, essa fase não foi detalhada pelos deputados.
