A Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp) aprovou nesta terça-feira (8) o Projeto de Lei º 523/2023 que proíbe a venda de animais – cachorros, gatos e aves – em pet shops e sites sem cadastro de criador.
A medida ainda não é definitiva, ok? Agora, o texto seguirá para a sanção do governador do Estado Tarcísio de Freitas (Republicanos).
O PL, de autoria do deputado estadual Rafael Saraiva (União Brasil), atesta que os animais não poderão mais ficar expostos em vitrines fechadas “ou condições exploratórias que lhes causem desconforto e estresse, sob pena de configuração de crime de maus-tratos a animais” em certos estabelecimentos sem autorização.
Além disso, os criadores de animais deverão constar no Cadastro Estadual do Criador de Animal (CECA). Cães e gatos comercializados também deverão ser entregues castrados, microchipados e vacinados.
Saraiva também chamou atenção para a comercialização ilegal de pássaros silvestres. “Salta-nos aos olhos a imensidão de pessoas que adquirem pássaros da fauna silvestre de forma completamente ilegal, sem o menor conhecimento do prejuízo ambiental que cometem, tão pouco a infração legal caracterizada”, disse o deputado, no PL.
O descumprimento da lei pode acarretar em multa de 600 UFSESPs, ou, o equivalente a R$ 20,5 mil.
Mas ó, a adoção de animais segue liberada, viu? ❤️ Adotar é tudo! ❤️
